O PL 281/2020, de autoria do deputado estadual Giuseppe Riesgo, foi aprovado nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O projeto do mandatário Livres permite que empresas possam optar pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), mais simples e que vinha tendo a vigência prorrogada pelo Governo do Estado desde 2019.
“Uma jornada de mais de 1.000 dias que culminou na aprovação, com unanimidade, do PL 281/2020”, celebrou Riesgo. “Esse é um retrato do meu mandato: jamais desistirei de defender quem produz e faz o Rio Grande do Sul crescer, gerando emprego e renda para o povo gaúcho.”
Com isso, os empreendedores do estado terão mais segurança jurídica e menos burocracias. Segundo o deputado, mais de 200 mil empresas gaúchas poderão se beneficiar da medida.
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