O aplicativo de entrega de refeições “Valeu”, criado pela Prefeitura do Rio por meio da IplanRio para concorrer com os aplicativos privados de delivery, foi suspenso pela justiça estadual. A Ação Popular movida pelo vereador e membro da Bancada da Liberdade Pedro Duarte (Novo) colaborou para a decisão de suspensão do app.
Informações sobre os gastos da Prefeitura com o app devem ser publicados
Além da suspensão do aplicativo de refeição, a Prefeitura do Rio deve publicar online as informações mostrando os gastos do desenvolvimento e operação do app e as receitas obtidas por ele.
No processo, o vereador é representado por 4 advogados do BBL Advogados. Na Ação Popular, eles argumentaram que o prefeito Eduardo Paes e a IplanRio afrontam a Constituição Federal, no qual prevê que o poder público só pode utilizar atividades de interesse público. “Com o aplicativo ‘Valeu’, há verdadeira intervenção do Poder Público no mercado de serviço de entregas para restaurantes, com o consequente sufocamento de outras plataformas privadas, sem qualquer demonstração de interesse público, em violação à livre iniciativa e à livre concorrência”, afirmam.
Pedro Duarte é da Bancada da Liberdade
O vereador Pedro Duarte é associado Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne lideranças certificadas pelo Livres que ocupam cargos eletivos. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da Liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal.
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