Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba começaram a discutir na terça-feira (9) a proposta que prevê a flexibilização dos horários do estabelecimentos de rua, apoiada pela vereadora Amália Tortato, membro da Bancada da Liberdade. O intuito do projeto é tornar os comércios de rua mais competitivos em relação aos shoppings que ficam abertos até às 22h.
Horário de comércios de rua iria se estender com o projeto
Para que o projeto se torne realidade será necessário revogar a lei municipal atual nº 7.482/1990, que estipula o horário comercial n cidade dea segunda à sexta-feira das 9h às 19h, e aos sábados das 9h às 13h. Os supermercados o horário é das 9h às 21h. Desse modo, com a mudança, o horário dos comércios de rua iria se estender.
A vereadora Amália Tortato afirma que a novidade vai trazer um desenvolvimento econômico e fortalecimento do comércio de rua.
O projeto segue agora para votação de vereadores
Além disso, o projeto propõe que os novos horários passem a ser definidos por atos do Poder Executivo. Este assunto foi tema de uma audiência pública na Câmara em junho, com entidades representativas dos comerciantes e dos trabalhadores do segmento participando. Posteriormente foi analisado pelas comissões que emitiram parecer favorável com base na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica.
Agora o projeto será analisado pelos vereadores em plenário, se for aprovado em primeiro e segundo turno será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.