A Reforma da Previdência de 2019 pode não ser suficiente para garantir a sustentabilidade do sistema para as próximas gerações, mas trouxe avanços significativos e precisa ser defendida.
Nesta primeira semana do novo governo, há poucas ações concretas, mas muitos sinais de alerta para possíveis retrocessos. As declarações do novo Ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi, negando a existência de deficit no sistema previdenciário e prometendo uma contrarreforma, são graves e precisam ser combatidas antes que virem política pública.
Na “solidariedade” embutida no sistema previdenciário brasileiro, é preciso que sempre haja mais trabalhadores ativos contribuindo com a previdência do que população idosa recebendo aposentadoria. Sem essa proporção, o sistema não se sustenta. Ao enfrentarmos um rápido aumento na proporção de aposentados em relação a trabalhadores ativos, cria-se um descompasso entre a arrecadação das contribuições e os valores pagos em aposentadorias: surge assim o déficit previdenciário. Em 1980, havia 13 ativos para cada aposentado; em 2018, tinhamos 7,52 para cada aposentado. Estima-se essa relação chegará a 2,34 ativos para cada idoso em 2060.
Ao negar a realidade, Lupi sinaliza que pretende revogar uma reforma que foi fundamental para a manutenção dos próprios benefícios e pela redução da desigualdade do sistema anterior. Afinal, os beneficiários assistenciais, os aposentados rurais e aqueles que se aposentam por idade, que tendem a ter salários e aposentadorias menores em comparação aos que se aposentam por tempo de contribuição, foram os menos impactados pelas mudanças da reforma. O mesmo vale para mulheres, que podiam se aposentar com uma idade menor, mas acabavam recebendo um benefício menor.
Estudos recentes mostram que a Reforma da Previdência trouxe uma economia de R$150 bilhões aos cofres públicos em apenas 3 anos. Ao querer desfazer a Reforma da Previdência, o Ministério da Previdência indica que seu caminho será o do retrocesso. Uma ação que reverte uma reforma que trouxe avanços para o sistema previdenciário, reduziu privilégios de quem se aposentava mais cedo, e foi passo importante para a modernização e reestruturação do Estado brasileiro.