A cidade de São Paulo avança no combate ao assédio sexual em bares e casas noturnas com a aprovação do PL 18/2023, de autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo/SP), que estabelece um protocolo para lidar com casos de violência sexual. O texto, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, prevê que a prefeitura ofereça treinamentos e cartilhas para os estabelecimentos interessados em adotar as diretrizes.
O protocolo prevê que a vítima seja acompanhada pelos funcionários a um local reservado e seguro, onde receberá os primeiros cuidados ainda no estabelecimento. Além disso, os funcionários serão orientados sobre como acionar a polícia e atendimento médico, além de informar a vítima sobre seus direitos e procedimentos jurídicos e de saúde. O respeito à vontade da vítima em todos os momentos e sua privacidade são garantidos. Por fim, quando solicitado pelas autoridades, os funcionários poderão fornecer informações sobre o possível agressor, garantindo a presunção de inocência do suspeito.
O projeto se inspira nas normas adotadas na cidade de Barcelona, na Espanha, que ganharam destaque com o caso do jogador brasileiro Daniel Alves. A adesão dos estabelecimentos ao protocolo é voluntária, mas a iniciativa é um importante passo para a conscientização e combate ao assédio sexual em São Paulo.
A medida é complementar a um projeto de lei já sancionado pelo governo estadual, que prevê medidas semelhantes em todo o estado. O treinamento de funcionários é uma das exigências estabelecidas pela lei, e alguns estabelecimentos da capital paulista já adotavam medidas por conta própria.
O PL aprovado na Câmara Municipal de São Paulo é de autoria da vereadora Cris Monteiro, integrante da Bancada da Liberdade, que tem como um de seus principais objetivos a defesa da liberdade individual e dos direitos individuais. A iniciativa é mais uma importante medida para combater o assédio e garantir um ambiente seguro e respeitoso em bares e casas noturnas na capital paulista.
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