A deputada distrital Julia Lucy, membra da Bancada da Liberdade no Distrito Federal, atuou na última semana pela aprovação Projeto de Lei Complementar nº 69/2020, de autoria do Executivo, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS), que teve como objetivo corrigir distorções geradas pela lei passada, para trazer mais segurança jurídica para os empreendedores e proprietários de lotes já utilizados para fins comerciais que não gerem grandes impactos ao moradores da vizinhança.
A lei vem sendo discutida desde o ano passado. Esse PLC foi aprovado no ano passado na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDESCMAT) da qual a deputada é presidente. De lá pra cá, muitos parlamentares apresentaram várias emendas com diferentes objetivos. Ao todo o texto original foram 150 emendas.
Depois de muito debate no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto finalmente foi aprovado em segundo turno na última terça-feira (29). Representantes de moradores de algumas cidades e do setor produtivo acompanharam a votação. A proposta segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
“Essa aprovação representa muito para a população do DF e estava sendo muito esperada, haja vista que o texto como se encontra irá dar maior condição de empregabilidade e geração de renda no Distrito Federal”, escreveu a deputada. “Desburocratizar nossa cidade é primordial para continuarmos crescendo.”
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