O PL 216/2021, de autoria do deputado estadual Daniel José e que institui o ICMS Educacional no estado de São Paulo, foi aprovado nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o Projeto de Lei, os repasses de ICMS aos municípios serão feitos por novos critérios, sendo introduzido o critério de qualidade educacional e evolução das redes municipais.
“Estamos um pouco mais perto de fazer uma reforma educacional que pode trazer um salto na qualidade das escolas públicas paulistas e mudar a vida de milhões de jovens”, destacou José. “Com trabalho e dedicação, vamos construir um futuro melhor para as novas gerações.”
A lei cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal – IQEM, que medirá a qualidade da educação e sua evolução nos municípios paulistas, baseado no desempenho da avaliação estadual (SARESP). Os critérios utilizados para o cálculo do IQEM tem pesos diferentes, de acordo com sua importância: serão considerados a qualidade da educação, a evolução do município e índices de abandono e retenção.
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