Vereador e membro da Bancada da Liberdade, Matheus Cavalcante protocolou na segunda-feira (1º) o projeto de lei para impedir que condenados sejam nomeados para cargos de confiança em Belém/PA.
Projeto quer impedir a nomeação de pessoas com trânsito em julgado
O projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal determina que nomeações em cargos específicos, como em comissão ou em função de confiança no município de Belém/PA, possam ser realizadas somente após ter a comprovação de requisitos judiciais, como impedir a nomeação de pessoas que foram condenadas com trânsito em julgado, pelos crimes descritos na Lei Maria da Penha e àqueles crimes que se encontram respaldados pela Lei da Ficha Limpa.
Matheus Cavalcante é membro da Bancada da Liberdade
O vereador Matheus Cavalcante é associado Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne lideranças certificadas pelo Livres que ocupam cargos eletivos. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da Liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal.
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