A grande virtude das Democracias Liberais deriva de um arranjo institucional que visa proteger o indivíduo e a sociedade do arbítrio de um Estado absolutista e autoritário. Nesse sentido, demanda especial zelo a observação de princípios como a separação entre os poderes, que devem funcionar de forma harmônica e independente; o devido processo legal, condição para que o império da lei se sobreponha ao império dos homens; e a proteção à liberdade de expressão e privacidade, fundamentais para o pleno florescimento individual na sociedade.
Com preocupação, assistimos a uma constante queda de braço na relação entre os três Poderes da República, principalmente entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal, com prejuízos às bases fundamentais e inegociáveis do nosso Estado Democrático de Direito. Em caso recente, conforme as informações disponíveis no momento, o STF avança uma espécie de criminalização do delito de opinião em ambiente privado, sem previsão legal específica.
A democracia liberal é um valor que precisa ser preservado e fortalecido. Para isso, é fundamental o respeito às regras previamente instituídas. Ao não observar os parâmetros estabelecidos para enfrentar qualquer coisa, põe-se em risco todo o sistema. Em meio ao processo eleitoral, quando o país realiza o seu ritual de fortalecimento da legitimidade do sistema político através das urnas, cabe à sociedade civil realizar um apelo pela autocontenção dos poderes, em favor da credibilidade das instituições.
Não se combate ideias autoritárias com autoritarismo. Inspirado por John Stuart Mill, o ex-membro da Suprema Corte Americana Oliver Wendell Holmes, consagrou: “Se há um princípio da Constituição que exige fidelidade de forma mais imperativa do que qualquer outro é o princípio do livre pensamento – não o livre pensamento para aqueles que concordam conosco, mas a liberdade para as ideias que odiamos”.
O Livres reitera o compromisso com os princípios da liberdade e da democracia. Continuaremos lutando para a renovação do sistema político e o fortalecimento das instituições, a fim de que os brasileiros gozem plenamente de dignidade, liberdade, autonomia, segurança e estabilidade, para que todos possamos voltar a crescer e prosperar em busca de felicidade.