Dois projetos do vereador e membro da Bancada da Liberdade Nícola Martins (PSDB) foram aprovados na última segunda-feira (21). O primeiro é um projeto que estabelece o uso do QR Code em estabelecimentos comerciais para extinguir placas previamente obrigatórias por leis. O segundo projeto acaba com a proibição da atuação dos mototáxis no município. Ambos os projetos foram aprovados na Câmara Municipal de Criciúma/SC.
Entenda os projetos
O projeto que estabelece uso facultativo do QR Code e do NFC (Near Field Communication) para publicação das placas obrigatórias por lei racionaliza o uso nos estabelecimentos comerciais e facilita a vida do empreendedor. Além disso, não descumpre as exigências legais de publicização de informativos dos serviços públicos, direitos e deveres do consumidor.
O PL que libera os mototáxis derruba o artigo primeiro da Lei 5457/2009, que determinava a proibição do transporte remunerado de passageiros em motocicletas ou veículos similares.
“[Essa é uma] vitória nossa”, escreveu Nícola em suas redes sociais. Ambos os projetos seguem para regulamentação do Executivo.
Nícola Martins é membro da Bancada da Liberdade
O vereador Nícola Martins é associado Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne lideranças certificadas pelo Livres que ocupam cargos eletivos. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da Liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal.
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