Foi aprovado em segundo turno projeto de lei da vereadora Marcela Trópia de Belo Horizonte (MG) que prevê a devolução do valor de IPTU pago por donos de imóveis atingidos por desastres naturais.
A capital mineira tem previsto um benefício fiscal para proprietários de imóveis que forem atingidos por chuvas e sofrerem grave prejuízo material. Entretanto, a lei tem um problema: caso o prejuízo material ocorra após o pagamento do IPTU, na prática, o contribuinte perde acesso a esse benefício, já que a lei não permite a devolução do valor pago.
O projeto da vereadora Marcela Trópia, que é membro da Bancada da Liberdade do Livres, busca corrigir essa distorção e adaptar a lei à realidade de Belo Horizonte, já que as chuvas que assolam a cidade e o pagamento do IPTU acontecem no início do ano.
“O objetivo é corrigir um problema da lei atual, para garantir que todo cidadão que teve seu imóvel destruído pelas chuvas possa ser liberado de pagar o IPTU no ano vigente e no seguinte”, ponderou a autora do PL, Marcela Trópia (Novo) para o jornal Estado de Minas.
Marcela Trópia é membro da Bancada da Liberdade
A vereadora Marcela Trópia é associada Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne lideranças certificadas pelo Livres que ocupam cargos eletivos. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal.
Acompanhe o trabalho da Marcela Trópia nas redes sociais e em no site oficial!