O Projeto de Lei Complementar 15.859/2022, que cria um sistema de assinaturas digitais para propostas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi sancionado. O PLC aumenta a participação da população nas decisões da Casa Legislativa e é de autoria do deputado estadual Fabio Ostermann (Novo), membro da Bancada da Liberdade.
“A Lei Complementar 15.859/2022 é um incentivo para que projetos que melhoram a vida do pagador de impostos, como a Lei da Ficha Limpa, se tornem realidade por aqui”, afirmou o deputado.
Cada assinatura digital deverá ser única
A lei permite uma maior participação da população do Rio Grande do Sul ao protocolar propostas por meio de assinaturas digitais. A norma estabelece que para coletar as assinaturas será observada a unicidade de cada uma delas; o emprego de técnicas de criptografia, verificáveis por meio de chaves públicas ou privadas, com total transparência de verificação e auditoria; e as assinaturas deverão ser utilizadas apenas para a finalidade específica da subscrição, e não para outros fins.
Fabio Ostermann é membro da Bancada da Liberdade
O deputado Fabio Ostermann é associado Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne lideranças certificadas pelo Livres que ocupam cargos eletivos. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da Liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal.
Acompanhe o trabalho do Fabio Ostermann através de suas redes sociais.