O projeto de lei que estabelece diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI) em Mogi das Cruzes foi apresentado pelo prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos), membro da Bancada da Liberdade. A proposta fortalece a transparência pública e combate à corrupção.
Mais um instrumento para maior clareza de informações públicas
Após 10 anos da lei federal, a LAI, Mogi das Cruzes ainda não tinha regulamentado o acesso à informação no município, o que o projeto de lei pretende mudar.
Caso o projeto seja aprovado, Mogi das Cruzes pode ter mais um instrumento de combate à corrupção e promoção da integridade no município, ter uma maior clareza em relação aos pedidos de acesso aos dados e informações públicas, e mais possibilidade de controle social sobre os atos do poder público, além de outros pontos.
Caio Cunha é membro da Bancada da Liberdade
O prefeito Caio Cunha é associado Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne lideranças certificadas pelo Livres que ocupam cargos eletivos. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da Liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal.
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