Na última quinta-feira (10), o projeto que estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas foi aprovado em primeiro turno ma Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta é de autoria da vereadora e membro da Bancada da Liberdade Marcela Trópia (Novo).
Proposta diminui burocracia promovida pelo Estado
“O PL 356/22, aprovado hoje em 1º turno, vai exigir que os próximos projetos da Câmara tenham uma análise de impacto financeiro pro cidadão e pro empreendedor, antes de criar novas burocracias e exigências”, escreveu a vereadora em suas redes sociais. “Com isso, fica mais difícil criar uma regrinha ou uma plaquinha nova, sem justificativa de pra quê ela serve”.
A proposta tem o intuito de diminuir a burocracia promovida pelo Estado. A falta de segurança jurídica faz com que o Estado vá contra quem tenta empreender. Desse modo, o projeto pretender tornar obrigatória a apresentação de análise do impacto orçamentário-financeiro dos custos gerados às pessoas em decorrência da aprovação de projetos de lei.
Marcela Trópia é membro da Bancada da Liberdade
A vereadora Marcela Trópia é associada Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne lideranças certificadas pelo Livres que ocupam cargos eletivos. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da Liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal.
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