Arquivos: Publicações

A discussão sobre a liberalização dos jogos de azar no Brasil dura mais de 3 décadas. Várias dezenas de projetos de lei já foram apresentados e atualmente busca-se criar o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91). Leia a nota…

Com o avanço das campanhas de vacinação, após mais de 615 mil vítimas da Covid-19 e praticamente 2 anos de tribulações impostas à rotina de todos pela pandemia, a sociedade brasileira anseia voltar a uma vida mais próxima da normalidade. Nesse contexto, o amplo mercado do entretenimento e da cultura, cuja própria natureza das atividades…

Eventos climáticos extremos, como ondas de calor, alagamentos e incêndios florestais causam danos econômicos e sociais, forçando o deslocamento de milhares de pessoas em todo o mundo. Os países em desenvolvimento são os mais vulneráveis aos efeitos sócio-ambientais das mudanças climáticas, causadas pela emissão de combustíveis fósseis pela ação humana. Não à toa, a pauta…

A pandemia da Covid-19 aumentou a quantidade de pessoas que necessitam de assistência social para conseguir sobreviver no Brasil. O número de pobres saltou de 9,5 milhões em agosto de 2020 para mais de 27 milhões em fevereiro de 2021. Diante desse cenário, o governo propôs a Medida Provisória 1.061/2021, que visa substituir o Programa…

O mercado de transporte interestadual rodoviário é fortemente regulado e como consequência oligopolizado. O que por consequência reduz a quantidade de opções disponíveis aos consumidores e encarece o preço das passagens. Logo, defendemos que o setor deve ser modernizado, com medidas concretas para redução das barreiras à entrada de novas empresas, com incentivo à competição,…

A importância das redes sociais na vida dos brasileiros e no debate público é inquestionável. Atualmente, estima-se que cerca de 150 milhões de pessoas sejam usuárias frequentes de redes sociais no país. Diante do tamanho da presença dessas ferramentas de comunicação na vida cotidiana, e de seu impacto nas condições de liberdade individual, decidimos avaliar…

O Brasil é um dos países mais fechados do mundo para o comércio internacional. De acordo com a OMC, a tarifa média brasileira em 2020 é 13,3%, para bens industriais é de 13,8%. Essa taxa é uma das mais altas entre países emergentes e ricos de economia similar.¹ Esse quadro é resultado de um longo…

Em busca da reeleição, o governo enviou uma proposta para que o pagamento de Precatórios – dívidas que o governo precisa pagar – fique fora das regras fiscais. Assim, seria possível criar uma espécie de Bolsa Família turbinado e potencialmente reconquistar uma parte do eleitorado. Embora programas sociais no atual cenário sejam de suma importância,…

A Câmara dos Deputados debate em comissão especial a PEC 125/2021 com o objetivo de promover a alteração do sistema eleitoral brasileiro. O parecer da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), propõe  a adoção do chamado “Distritão” para as eleições de 2022 como uma transição para um sistema “Distrital Misto” a partir de 2026. Nesta Nota…

Para uma Ampla Reforma Tributária, o Livres: 1. Reafirma a necessidade de que o valor da cobrança de impostos ocorra de acordo com a capacidade contributiva. Ou seja: é preciso cobrar mais de quem tem menos e cobrar menos de quem tem menos. Para isso, precisamos mudar a regressividade do sistema, pois atualmente o excesso…