Arquivos: Publicações

É certo  que as fake news distorcem o ambiente de livre circulação de ideias e atrapalham o amadurecimento do debate público. Porém, no afã de combater as fake news, o PL 2630/2020 cria: Critérios imprecisos Censura prévia e privada Coleta excessiva de dados Exclusão de usuários por critérios de renda Ingerência excessiva nos negócios privados…

Em todo mundo, a democracia liberal enfrenta um desafio de adaptação à era digital. Ao permitir a conexão de bilhões de pessoas, em tempo real, a internet multiplicou as possibilidades de fontes de informação e a livre circulação de ideias. Com isso, representou avanços no âmbito da liberdade de expressão que eram inimagináveis há poucas…

Publicamos as notas preparatórias do embaixador Paulo Roberto de Almeida para o LivresAoVivo Mundo pós-pandemia: contexto político e tendências internacionais, de 25 de maio. Apresentação Nós não sabemos, de verdade, como será o mundo pós-pandemia. Não somos como aqueles astrólogos que, todo início de ano, anunciam o seu lote de catástrofes, de mortes de pessoas…

Em esforço de colaborar para mitigar os efeitos dramáticos da COVID-19 em nossa sociedade, de modo a frear a propagação da doença, o PL 1562/2020 propõe a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção entre os cidadãos prevendo pena de prisão. Apesar das boas intenções do proponente, a medida poderá ter consequências não-intencionais significativas, violando…

Analisamos a Medida Provisória 910. Chamada por ruralistas de MP da regularização fundiária e por ambientalistas de MP da grilagem, ela visa alterar as regras de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, trazendo modificações na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações…

Em meio à pandemia do Covid-19, há registro de quedas nos estoques de sangue por todo país. Apesar disso, o Brasil segue abrindo mão potencialmente de cerca de 18 milhões de litros de sangue. Isso ocorre em função de portaria discriminatória mantida pelo Ministério da Saúde, que restringe a doação de sangue de homens gays…

O Projeto de Lei Complementar 34/2020, institui o chamado “empréstimo compulsório” para atender às despesas urgentes decorrentes da situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19). Apesar do nome dado à operação, ela não nasce de um contrato assinado voluntariamente entre as partes em comum acordo: ela é decorrente de determinação legal, por vontade do…

O direito humano fundamental à propriedade privada nunca foi realmente protegido no Brasil. Desde 1995, a Heritage Foundation elabora o Índice de Liberdade Econômica, que busca medir as condições da liberdade econômica em vários países do mundo. Um de seus critérios é justamente o nível de garantia dos direitos de propriedade. Numa escala que varia…

A situação emergencial que temporariamente afeta a sociedade brasileira requer medidas sociais, políticas e econômicas para evitarmos que ela se transforme em uma catástrofe humanitária de efeitos permanentes. Em documento publicado no dia 26 de março, o movimento Livres externou sua preocupação com os potenciais riscos causados pela difusão do coronavírus pelo país e enumerou…

O movimento Livres vê com preocupação a situação brasileira diante dos desafios que a realidade nos impõe. A pandemia da COVID-19 causou, e ainda vai causar, fortes impactos no sistema de saúde, na economia e na população mais vulnerável, como vem ocorrendo no mundo todo. Os alertas da comunidade médica e da OMS, além da…